O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PT), sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que irá impedir o Tivoli Shopping de cobrar pelo uso do estacionamento. A lei entra em vigor neste sábado (20) e o descumprimento pode acarretar em suspensão e cassação do alvará de funcionamento. Aprovada pela Câmara no dia 9 de março, a lei obriga shopping centers e hipermercados a oferecer gratuitamente uma vaga para cada 25 m2 de área construída. A proposta surgiu logo após o Tivoli anunciar que passaria a cobrar pelo estacionamento a partir do dia 10 de março. A taxa por 12 horas é de R$ 3 e inclui funcionários e comerciantes. Levantamento extra-oficial aponta que o shopping possui 1,6 vagas e pela área construída seria obrigado a oferecer gratuitamente 1,3 mil vagas.
PRAZO DE 5 DIAS Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Mauro Rontani, “o Município vai atuar visando o bom senso e o princípio constitucional da razoabilidade, trabalhando com um prazo de 5 dias para que os estabelecimentos possam se adaptar e para que os serviços administrativos sejam reorganizados”.
TIVOLI AGUARDA Em relação a aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 3168, de 18 de março de 2009, o Tivoli Shopping informa que vai aguardar sua publicação no Diário Oficial do Município.
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