sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

OLA PESSOAL UM NOVO CANAL PARA NOSSO NEGOCIO

OLA PESSOAL BOM DIA, AQUI ESTAMOS COM UM NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO PARA NOSSA LANCHONETE, VAMOS TENTAR AQUI DEIXAR VARIAS MÁS-FORMAÇÕES PARA QUE VC CLIENTE SEJA BEM INFORMADO, ESTA PAGINA JÁ ERA MINHA MESMO NO FORMATO DE NOTICIA O POVO DEVE SABER, AGORA MUDAMOS OUTRA VEZ PARA APROVEITAR APA GENINA QUE ESTAVA PARADO SEM USO EU ABRAÃO LOPES SANTANA, AGORA JÁ EM OUTRO RAMO DONO DE UMA LANCHONETE E ESTUDANTE DE DIREITO,E JÁ PRESTE A SER MEDIDO DA PREFEITURA POR MINHA VONTADE, LEMBRADO EU FIZ O PEDIDO ATRAVÉS DE UM PROCESSO P,D,V,PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUTARIA,JÁ NÃO AGUENTO MAIS O MEU TRABALHO DE INSPETOR DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE AMERICANA JÁ HA 8 ANOS TRABALHANDO COMO INSPETOR POR ESTA RAZÃO PEDI MINHA DEMISSÃO DO MEU EMPREGO DE 8 ANOS BOM MINHA NOVA FUNÇÃO E AGORA TRABALHAR COMO PROPRIETÁRIO DE UMA LANCHONETE QUE FICA AQUI EM AMERICANA SP NA RUA DAS ROSAS 530 CIDADE JARDIM COM ESSE MEU TRABALHO ESPERO SER MAIS FELIZ DO QUE NA MINHA FUNÇÃO INTERIOR ESTE ANO EU ESTOU CURSANDO 0 4 ANO CURSO DE DIREITO E VOU PRECISAR MAIS TEMPO PARA CONCLUIR MEUS ESTUDOS, ESPERO CONTAR COM SUA PRESENÇA EM MINHA LANCHONETE VENHA SABOREAR NOSSO TRABALHO, TEMOS DELICIOSOS ESPETINHO DE CARNE, FRANGO,LINGUIÇA NOBRE, CORAÇÃO, MEDALHÃO, PANCETA PÃO DE ALHO, QUEIJO COALHO, BEBIDAS TEMOS SUCO NATURAL DE LARANJA, DEVALLE,CAPE DELVALLE TEMOS AINDA CERVEJA BRAHMA,SKOL,CRYSTAL,ITAIPAVA,TEMOS AINDA COCA COLA KS 200 ML LATA 350,E DE 600 ML E DE 2 LITRO EM BREVE ESTAREMOS COM SERVIÇO DE PORÇÕES E COM LANCHE DE PERNIL, AINDA TEMOS CARVÃO DE 3, 7 E 10 KILOS, PARA OS DOMIGOS E FERIADOS TEMOS FRANGO ASSADOS COSTELA E PERNIL E JOELHO TUDO ISSO PODE SER CONFERIDO AQUI NO LOCAL PARA MAIS INFORMARES 19992325361 OU 19987167094 UM ABRAÇO CONTO COM VCS

domingo, 19 de abril de 2015

LEI DO ASSÉDIO MORAL

LEI Nº 3.671, DE 07 DE JUNHO DE 2002. Regulamentada pelo Decreto nº 5.560, de 12/08/2002 Autor do Projeto de Lei C. M. nº 010/2002 – Poder Legislativo – Vereadores Davi Gonçalves Ramos e Luiz Renato Pereira Lima“Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de ‘assédio moral’ nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.” Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Artigo 1º – Ficam os servidores públicos municipais sujeitos às seguintes penalidades administrativas na prática de assédio moral, nas dependências do local de trabalho: I – Curso de aprimoramento profissional II – Suspensão III – Multa IV – Demissão § 1º – Para fins do disposto nesta lei considera-se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do funcionário, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar créditos de idéias de outros; ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; subestimar esforços. § 2º – A multa de que trata o inciso III deste artigo terá um valor mínimo de R$ 21,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos), reajustável anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos da Lei Municipal nº 3.610, de 26 de dezembro de 2001, ou por outro indexador que vier a substituí-lo ou modificá-lo por força de lei, tendo como limite a metade dos rendimentos do servidor. Artigo 2º – Os procedimentos do disposto no artigo anterior serão iniciados por provocação da parte ofendida ou pela autoridade que tiver conhecimento da infração funcional, com abertura de processo administrativo específico para o caso. § 1º – Será nomeada comissão para o julgamento do processo administrativo de que trata o caput. § 2º – Fica assegurado ao servidor direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, sob pena de nulidade. Artigo 3º – As penalidades a serem aplicadas serão decididas em processo administrativo, de forma progressiva, considerada a reincidência e a gravidade da ação. § 1º – As penas de curso de aprimoramento profissional, suspensão e multa deverão ser objeto de notificação por escrito ao servidor infrator; § 2º – A pena de suspensão poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, sendo o funcionário, neste caso, obrigado a permanecer no exercício da função; Artigo 4º – A arrecadação das receitas provenientes das multas impostas deverão ser revertidas integralmente a programas de aprimoramento profissional do servidor naquela unidade administrativa. Artigo 5º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, após sua publicação. Artigo 6º – As despesas decorrentes da execução orçamentária da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 7º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 07 de junho de 2002. Dr. Waldemar Tebaldi Publicada na mesma data na Prefeito Municipal Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Secretário de Administração Ref. Prot. n° 21.502/2002 Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.

sábado, 4 de abril de 2015

2017 Esta logo ali!!!!!

Ola pessoal muito boa noite!! apos um tempo sem ter acesso a minha pagina estou de volta para escrever aqui novamente, espero que o pessoal volte a comentar minhas públicaçoes ,neste tempo que eu fiquei sem publicar aqui muitas coias mudarão, fui candidato aqui na minha cidade em americana,não fui bem votado mais eu tive uma experiencia, muito grande, apartir desta tomei uma decisão muito importante em minha vida, no final do ano de 2012 eu resolvi a voltar á estudar e então prestei o vestibular para o curso de DIREITO,e já estou no terceiro ano e pretendo concluir no ano de 2017, e continuar a postar mais informação aqui para tudo meus amigos estou de
volta aqui na rede

quarta-feira, 4 de junho de 2014

LUTAR POR UMA AMERICANA MELHOR É UM DEVER DE TODOS NÓS!

Estamos novamente em meio a um turbilhão de escândalos públicos, o que tem sido uma situação constante desde a época em que éramos uma simples colônia. Como diz o adágio popular vivemos na “casa da mãe Joana”. No entanto, a questão da corrupção em Americana é muito mais profunda. Acredito que apenas uma pequena parte dos casos seja descoberta e venha a público. Imagino que grande parcela fique escondida nas entranhas públicas. Temos a corrupção política, a corrupção de servidores e de cidadãos desonestos. A corrupção sempre tem dois lados, um corrompendo e outro sendo corrompido. É nítido que a máquina pública está comprometida. Desde criança escutamos falar sobre a tal da corrupção, agora vemos, todo dia, ao vivo e a cores na TV. Na esfera política houve e há muito apadrinhamento para se obter a dita governabilidade. Não importa os interesses da sociedade, desde que os interesses pessoais e partidários sejam atendidos, com isso vem a briga pela distribuição de cargos públicos, comissionamentos e outras benesses. Isto ocorre em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), afinal é preciso acomodar todos os camaradas. Temos um carnaval de queixas, denúncia e escândalos. Somente para citar alguns exemplos: AMERIPREV, descaso com a saúde e a educação, desvio de verbas através de obras super-faturadas, venda de imoveis públicos da prefeitura, licitações fraudulentas, entre tantas outras situações que podem preencher um livro. Se pararmos para pensar, no final das contas, mesmo que inconscientemente, somos nós que financiamos toda essa corrupção. Os corruptos visam o dinheiro público, que em última análise é o seu dinheiro e o meu dinheiro, que disponibilizamos para a manutenção da sociedade. Na medida em que os recursos destinados a financiar hospitais, escolas, saneamento básico e outras necessidades primárias são desviados, debaixo de nossos narizes, e não tomamos qualquer atitude, também temos nossa parcela de culpa, por uma simples questão de omissão. Todo mês a arrecadação tributária bate recordes, o governo encosta os contribuintes na parede e suga a maior parcela dos seus recursos e tudo isso para quê? Para vermos que o nosso dinheiro está sendo desviado, utilizado para manter um gigantesco cabide de empregos, manter o inchaço da máquina pública ou aplicado em obras fúteis, enfim, uma grande parcela escoando pelo ralo. Ao longo dos anos fomos vencidos pelo cansaço, nos tornamos um povo apático a tudo isto. Somos pacíficos, mas não precisamos ser omissos. Em outros países por questões muito menores o povo sai às ruas protestando e cobrando os seus direitos. Temos que limpar a administração dos maus políticos e servidores públicos que mancham nossa imagem, afinal carregamos a pecha de sermos uma sociedade corrupta. Falta-nos esse poder de mobilização e indignação, afinal quem manda nesta cidade é a população, sua vontade é soberana e cabe aos ocupantes dos cargos públicos nos representar e, sobretudo, nos respeitar. A situação pode, sim, ser mudada. Desde que você e eu nos manifestemos abertamente, pois nossa manifestação, quando multiplicada, gerará a necessária mudança da opinião pública sobre o assunto. Sinta-se à vontade para utilizar ou compartilhar este artigo com seus amigos e colegas. VAMOS ASSINAR ESTA PETIÇÃO! AMERICANA PRECISA SER OUVIDA! JUNTOS VAMOS CONSEGUIR CHEGAR A 10 MIL ASSINATURAS! LUTAR POR UMA AMERICANA MELHOR É UM DEVER DE TODOS NÓS! Marschelo Marin Meche

domingo, 1 de junho de 2014

QUEM DERRUBOU O PREFEITO DE AMERICANA?

Não foi uma revista “que não contém crítica a ninguém” que derrubou Diego de Nadai. Não foram os senhores Antônio Mentor ou Omar Najar que o derrotaram “na frieza dos tribunais”. O prefeito e seu vice também não foram cassados por meras “suposições”. A chapa que venceu as eleições de 2012 em Americana só pode sentir o “sabor da vitória nas urnas” porque, em seu favor, atuou um elemento extremamente poderoso, inimigo oculto de seus adversários. Diego foi cassado porque o processo judicial juntou provas bastantes de que sua candidatura foi favorecida pelo abuso do poder econômico. Quando recebemos, no escritório jurídico da campanha do PT durante as eleições de 2012, o primeiro exemplar da revista preparada por seus marqueteiros, não tivemos dúvida: foi tiro no pé, comentamos entre nós, advogados e assessores. É certo que esse foi, inicialmente, um juízo político. Achávamos que a ostentação de luxo e riqueza daquela peça de propaganda calaria fundo na consciência dos eleitores e que a candidatura tucana perderia votos, ao invés de ganhar. O resultado das urnas mostrou o contrário, porém. O eleitorado parece mesmo suscetível a encantar-se com a demonstração de força dos poderosos, concluí. Logo em seguida surgiu o juízo jurídico. Conferidos os detalhes da revista, não foi difícil avaliar o custo real de sua confecção. A tiragem anunciada, o número de páginas, a luxuosidade das imagens e do papel utilizado (couchê brilhante), a logística necessária para confeccionar e distribuir seus 75 mil exemplares, a par de diversos outros elementos, levaram-nos à conclusão de que aquela peça de propaganda haveria de ter custado em torno de R$1 milhão. Estávamos na reta final da campanha e esse valor, se declarado à Justiça, significaria grave extrapolação do limite máximo de gastos indicado pelos próprios candidatos no início do período eleitoral, implicando na aplicação de pesada multa (cinco vezes o valor extrapolado). Estávamos certos. A prestação de contas não trouxe, como achávamos que não traria, a declaração do valor real do custo da revista. Mas não contávamos com outro tiro no pé, a apresentação de um valor tão ínfimo, singelos R$150 mil. Quem tem experiência com produções gráficas sabe que esse preço era inexequível. Tão impraticável que os próprios documentos anexados à prestação de contas concederam a pista que nos levou ao conhecimento da verdade. A par de uma nota fiscal que indicava o valor unitário de R$2,00, logo em seguida, datadas de poucos dias depois, havia outras quatro notas de “saída”, necessárias para transporte da gráfica em Itaquaquecetuba até o destino final em Americana, emitidas em numeração sequencial não contínua, que estampavam o valor de R$4,66 por cada exemplar. Uma diferença de R$200 mil – de R$150 mil para R$350 mil - que, por si só, significava 20% do limite de gastos previstos, que era de R$1,1 milhão. Se declarada, os candidatos poderiam arcar com uma multa de um milhão de reais. Mas isso tudo era apenas a ponta do iceberg, pois nem os R$350 mil representavam o custo real total, já que a experiência indicava algo bem mais elevado. Desaprovadas as contas em razão dessas divergências, que revelavam inegável utilização de recursos não contabilizados (caixa dois), reuniram-se representantes dos nove partidos que compuseram as duas coligações adversárias à chapa vitoriosa para examinar o que fazer com aquele material. Foi então que tive o prazer e a honra de conhecer o colega Alex Niuri da Silveira, advogado da coligação liderada pelo PMDB. Decidiram os representantes dos partidos por questionar, formalmente, o custo da revista. Eu e o Dr. Alex Niuri optamos pelo ajuizamento de uma AIJE (sigla de "ação de investigação judicial eleitoral"), uma medida prevista para apuração de irregularidades na arrecadação de recursos para a campanha capaz de culminar com a cassação do diploma ou, se já expedido, do próprio mandato dos eleitos em condições anormais. Definimos juntos as diretrizes da ação e fui honrado com a confiança do Dr. Alex para redigir a petição inicial e as demais peças principais do processo. Agradeço a ele por essa demonstração de confiança e destaco que o Dr. Alex foi fundamental em momentos decisivos, como na audiência de instrução, em Americana, em que, diante da recusa do juiz em realizar perícia, propôs que fossem ao menos levantados três orçamentos junto a gráficas diferentes. E foi brilhante nas sustentações orais, cujos tempos dividimos, tanto em São Paulo, perante os desembargadores do TRE, como, em especial, diante dos ministros do TSE, em Brasília. Com a petição inicial, já havíamos apresentado um orçamento de uma gráfica que girava em torno de R$600 mil. Em sua defesa, os próprios acusados trouxeram orçamentos superiores a R$200 mil. Já os solicitados pelo juízo, corrigida uma distorção provocada pela formulação da consulta, revelaram valores que variavam de R$700 mil a R$1 milhão. Além disso, já na inicial demonstramos que um calhamaço em branco de papel sulfite comum, com o mesmo formato e número de páginas da revista questionada, considerando o valor estimado de uma doação feita pela Suzano a todos os candidatos (portanto, valor declarado por todos nas respectivas prestações de conta), cada exemplar haveria de custar pelo menos R$2,38, totalizando R$178.500,00. De folhas sulfite comum em branco, repito. Esses dados, a par de testemunhos como o do coordenador da campanha tucana e o do contador da gráfica que imprimiu as revistas, além de outros elementos de prova, foram determinantes da convicção dos relatores de que houve utilização de recursos não contabilizados, "caixa dois", da ordem de no mínimo R$200 mil, mas que podem ter chegado a bem mais que isso, algo em torno de um milhão de reais. Ora, a lei eleitoral exige que todos os valores utilizados numa campanha transitem pela conta-corrente dos candidatos, aberta especialmente para trânsito dos recursos. É regra que pretende evitar arrecadação e gastos ilícitos, de modo a garantir a lisura do pleito e proporcionar a igualdade de armas entre os concorrentes. Diego de Nadai não foi derrotado nos tribunais por seus adversários, nem por meras suposições. Diego de Nadai foi cassado porque ficou sobejamente provado o abuso do poder econômico, que tonificou sua campanha, gerando desigualdade em relação aos concorrentes, desequilibrando-o em seu favor. A revista foi só a parte visível do verdadeiro inimigo que o derrubou: a soberba dos que comandaram sua campanha. Além do Dr. Alex, destaco que foi de extrema importância também a colaboração da Drª Adriana Alves no acompanhamento das audiências e demais compromissos processuais. Registro também a colaboração, ainda no âmbito do corpo jurídico da campanha de 2012, do Dr. Alessandre Pimentel, hoje presidente da OAB de Nova Odessa, sem esquecer da participação inicial dos colegas Nathália Brisolla de Mello, André Buck e Rogério Santa Rosa. A ação judicial que culminou com a cassação do prefeito e do vice de Americana foi a mais importante e uma das mais trabalhosas desses meus 26 anos de carreira jurídica, que me levou a estrear na sustentação oral em tribunais, mas não me alegro nem um pouco por ter obtido a cassação de quem foi eleito pela soberana vontade popular. Orgulho-me, porém, de ter atuado num processo que desvendou o inimigo oculto que viciou essa vontade, o abuso do poder econômico. E por ter, ao fim e ao cabo, contribuído para consagrar o que a Constituição Federal denomina Estado Democrático de Direito. Luís Antônio Albiero