segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

NOTA OFICIAL Ação do MP na Prefeitura do Município de Santa Bárbara d´Oeste

Referente ao ocorrido na sexta-feira (10), a Prefeitura do Município de Santa Bárbara d´Oeste vem a público para lamentar e contestar a maneira abusiva com que os promotores do Ministério Público e oficiais de justiça do Estado de São Paulo, de forma tentatória ao estado de direito, cumpriram o mandado judicial. A Prefeitura lamenta a maneira com que as diligências foram realizadas, interrompendo grande parte dos serviços prestados à população, e causando transtorno e prejuízo à sociedade barbarense.



Informamos que em nenhum momento foi solicitado pelo Ministério Público acesso a documentos e contas públicas. Porém, desde a chegada dos oficiais e promotores, o prefeito, secretários municipais e funcionários da Prefeitura do Município de Santa Bárbara d´Oeste auxiliaram promotores e oficiais de justiça para que todas as solicitações sejam atendidas imediatamente.









A Administração Municipal apoia o trabalho de investigação na Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste e informa que todas as solicitações feitas pelos promotores e oficiais de justiça também estão disponíveis no Portal da Transparência pelo site: http://www.santabarbara.sp.gov.br:89/PortalCidadao para acesso da população.







A Prefeitura do Município de Santa Bárbara d´Oeste informa que, devido a atitude exagerada manifestada além dos limites do mandado cumprido pelos oficiais de justiça e promotores, o município tomará providências legais perante o Conselho Nacional do Ministério Público e Corregedoria do Ministério Público do Estado de São Paulo para as medidas necessárias devido à violência com que a ação ocorreu no Paço Municipal. O município se reserva no direito de tomar essas providências após decisão judicial.



A Administração Municipal informa que é transparente e se manterá assim. A Prefeitura continuará investindo na educação com a reforma e ampliação de escolas, implantação de CIEP (Centro Integral de Educação Pública) e geração de vagas; na Saúde, onde foram investidos mais de R$ 18 milhões no primeiro semestre, deve iniciar a construção de mais uma UPA 24 horas e receberá verbas do PAC 2 para a construção de mais cinco Unidades Básicas de Saúde; na geração de empregos, com a criação das incubadoras de costura, Casa do Trabalhador e a vinda de novas empresas; na habitação, com o Plano Municipal de Habitação e a construção de 1.480 habitações por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”; e no esporte e lazer para melhorar a qualidade de vida de todos os barbarenses.



Co

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