domingo, 20 de fevereiro de 2011

Dep. Ivan Valente apóia greve das ADIs de NO

APOIO AOS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DE NOVA ODESSA




Manifesto minha solidariedade aos Agentes de Desenvolvimento Infantil do município de Nova Odessa, que reivindicam melhores condições de trabalho e reconhecimento do trabalho que exercem como profissionais docentes.



Estes profissionais são os responsáveis pelo atendimento educacional nas creches municipais, mas já há alguns anos sofrem com o número reduzido de funcionários e com a jornada extenuante, além de não serem beneficiadas pelo Plano de Carreira do Magistério, por não serem consideradas professoras, ainda que claramente exerçam função docente. Soma-se a isso uma situação que é comum nos municípios brasileiros, o pequeno número de vagas em creches, que gera uma superlotação desses equipamentos públicos, precarizando as condições de trabalho.



Os cerca de 80 Agentes de Desenvolvimento Infantil, apoiados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Americana e Nova Odessa, reivindicam: contratação de mais funcionários para as creches; transformação do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil em Professor de Educação Infantil e a implementação do Plano de Carreira para todos os funcionários da Educação.



Esta pauta de reivindicações está totalmente de acordo com as diretrizes aprovadas pela Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada no ano passado pelo Governo Federal e também é coerente com as recentes mudanças na legislação educacional, que incluíram as creches no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e que apontam a necessidade de planos de carreira que promovam a valorização do magistério.



A melhora na qualidade da educação pública passa necessariamente pela valorização e reconhecimento da importância de todos os seus profissionais. Infelizmente essa valorização na maioria das vezes só aparece nos discursos e propagandas das campanhas eleitorais e depois não se materializam nas políticas governamentais. Ao contrário temos assistido o avanço de medidas baseadas na lógica de premiação e punição, que jogam sobre os profissionais a responsabilidade pelos sucessivos fracassos da educação brasileira, ao mesmo tempo em que atrelam a solução dos problemas ao esforço e superação individual desses profissionais, apostando numa lógica de competição e ignorando as péssimas condições de trabalho e os baixos salários.



Na educação infantil a situação é ainda mais grave: muitos municípios, como parece ser também o caso de Nova Odessa, tratam os profissionais que atuam neste nível de ensino como subcategoria, deixando-os fora dos planos de carreira e negando direitos trabalhistas desses profissionais, como é o caso do Piso Nacional do Magistério.



Garantir salários justos, planos de carreira, condições dignas de trabalho, com jornadas adequadas e um número ideal de alunos por turma são itens mínimos para que estes profissionais possam desenvolver seu trabalho de forma qualificada e para lhes permitir a pesquisa, estudo e preparação necessários ao bom trabalho docente. Sem isso nunca alcançaremos uma real valorização dos profissionais, tampouco melhoraremos a qualidade da educação brasileira.



Fazemos um apelo para que a atual administração municipal compreenda a importância dessas reivindicações e atenda os justos pleitos realizados e mais uma vez manifestamos nosso total apoio ao movimento.



Ivan Valente



Deputado Federal – PSOL/SP



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