domingo, 28 de outubro de 2012

Um exemplo de teimosia

DIRETO DA REDAÇÃO Uma ordem judicial não se discute. Se cumpre. Esta é a máxima reinante no mundo do direito, seguida e temida desde universitários até altos magistrados de toga. Por ela é que se mantém intocável a definição de que a palavra do Poder Judiciário é sempre a última em qualquer questão e que, após ela, culpados cumprem e prejudicados são ressarcidos. Sem isso, decisões judiciais se tornariam apenas exercícios de palavrório, sem validade alguma. Estranhamente, esta máxima parece não valer muito em Americana, principalmente quando se juntam na mesma sentença, como réus, a Prefeitura da cidade e empresas próximas ao gabinete do prefeito Diego De Nadai (PSDB) e que descansam protegidas à sombra do Poder Legislativo. Classicamente, a teoria da aplicação sine qua non de que uma ordem judicial não se discute se transforma em falácia quando se juntam Prefeitura e a empresa Neotextil. Pelos fatos que engrossam a cada dia o imbróglio de duas ruas fechadas por tapumes de aço, que escondem histórias e estórias de que a cidade seria beneficiada pela redução de suas já tão espremidas vias de tráfego, não é possível saber se a palavra judicial será mesmo a última da questão. Desde a primeira quinzena deste mês, uma decisão tomada na 4ª Vara Judicial de Americana manda que as ruas do bairro São Vito sejam reabertas sem mais discussões, visto que as supostas razões para seu fechamento caíram por terra pelo descumprimento de acordos fechados entre a iniciativa privada e o insistente prefeito. Sem os empregos prometidos e a sonhada geração de tributos que deixaram o gabinete ainda mais satisfeito, não há mais base que sustente argumentos de que a empresa deva ser beneficiada da maneira pretendida inicialmente. Mas, não é bem assim que se trama, após a decisão do juiz do caso. O LIBERAL noticiou na edição de ontem que a empresa continua teimando contra moradores, e agora contra a Justiça, para manter as ruas fechadas, através de um recurso enviado ao Tribunal de São Paulo. Claro que este é um direito que lhe cabe. Mas, considerar a decisão em primeira instância, a insatisfação generalizada de moradores e principalmente o descumprimento do contrato de concessão das ruas, assinado em 2009, é o mínimo que se esperava dos empresários. E da Prefeitura, é claro, com uma pequena dose de bom senso dos vereadores, que assinaram a concessão dos espaços a custo zero. No caminho inverso, vereadores governistas fingem que nada incomoda seus eleitores, principalmente os que conquistaram mais um mandato; a Prefeitura adota a omissão pura e a empresa faz de conta que é credora. Tudo isso enquanto a palavra judicial fica apenas gravada no papel.

Um comentário:

abraao lopes santana disse...

EM AMERICANA ESPECIFICAMENTE TEM UMA JUIZÁ QUE SEGURA TUDO QUE E REFERENTE A PREFEITURA DE AMERICANA E A FILHA DO VICE PREFEITO DE AMERICANA NÃO ME LEMBRO O NOME DELA MAIS ESSA A RAZÃO DE NÃO SI CUMPRIR ORDEM JUDICIAL EM AMERICANA POR PARTE DA PREFEITURA!!!