Famílias terão que deixar APP no Rochele em SB

A prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste terá que remover 10 famílias que ocupam casas em APP (Área de Proteção Permanente) no Pq. Rochele 2. A remoção faz parte do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no início do mês entre Ministério Público, Prefeitura, DAE e pela empresa Rochele Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelo loteamento. Segundo a prefeitura, as famílias estão incluídas em projetos habitacionais do município e o prazo para retirada será cumprido.

Aprovado em 1999, o empreendimento foi alvo de inquérito civil em 2002, por descumprir a lei no tocante a destinação de áreas de lazer e institucional e de proteção permanente. A regularização permitirá que os proprietários possam ter a escritura definitiva do imóvel. (leia mais)