quarta-feira, 13 de abril de 2011

MP investigará contratos da Saúvas

A contratação da Construtora Saúvas Empreendimentos e Construções pela Prefeitura de Americana será investigada pelo Ministério Público através de inquérito civil, que vai apurar se houve irregularidades no processo de contratação e prática de improbidade administrativa. Com base em uma representação feita pela bancada petista na Câmara, o promotor de Justiça dos Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social de Americana, Sérgio Claro Buonamici, instaurou a investigação, que foi informada ontem aos vereadores.

Os vereadores Celso Zoppi e Adelino Leal e o suplente Moacir Romeiro apontaram, na representação, uma série de irregularidades na contratação da empresa, que vão desde a proibição de utilizar a modalidade pregão para a contratação de serviços de engenharia, como foi o caso da Saúvas, e indícios de favorecimento à empresa na concorrência. Além disso, os vereadores questionam a utilização da mesma Ata de Registro de Preços para a realização de serviços em vários setores da administração. Inicialmente, a empresa foi contratada para reformar as 52 escolas municipais. Acontece que a mesma licitação foi usada para a realização de obras em vários setores, como reforma dos velórios, canteiros de avenidas e praças.

Na portaria que determina a instauração do inquérito, o promotor estabeleceu prazo de 30 dias para que o prefeito Diego De Nadai (PSDB) e a Saúvas apresentem informações sobre a contratação. Ele também solicitou, no mesmo prazo cópias de todos os contratos firmados pelo município com a empresa.

"O fato de o promotor ter instaurado o inquérito aponta o acolhimento da nossa representação e isso já é um fator positivo", avaliou Zoppi. "É importante também porque vai coibir a Prefeitura de ir fazendo contratos e contratando serviços passando por cima do que diz a lei". Ele disse ainda que o promotor já tomou ciência sobre outro problema investigado pela bancada, que é o da subcontratação de outras empresas pela Saúvas para a realização das obras públicas.

Esta semana, o caso ganhou notoriedade, já que funcionários da empresa subcontratada Real Artes, que atua nas obras dos velórios municipais, entraram em greve pela falta de pagamento de salários. O MPT (Ministério Público do Trabalho) também investiga atos de desrespeito às leis trabalhistas que seriam praticados pelas duas empresas. (veja matéria nesta página). "A legislação não permite subcontratação. A Prefeitura agora não pode se eximir de responsabilidade e o que está acontecendo demonstra que ela não está fazendo a parte dela de fiscalizar e está deixando a empresa persistir no erro", disparou. A contratação da Saúvas também foi enviada pelos vereadores ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

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