Semanalmente, os servidores municipais em greve, buscando sensibilizar os edis para que intercedam um diálogo junto ao Executivo, lotam o plenário da Câmara de Americana. Em todas as vezes, porém, a receptividade não foi positiva. É evidente a falta de preparo do atual presidente da Casa na condução dos trabalhos, violando direitos e garantias fundamentais dos contribuintes, direitos estes que foram compilados na Constituição Federal, carinhosamente apelidada de “Constituição Cidadã, pelo saudoso Ulysses Guimarães.
Em uma das sessões ordinárias, chegou-se ao absurdo de ter a presença da Polícia Militar, ocupando um prédio que pertence ao povo, por direito. Uma postura análoga a de coronéis sertanejos do século XIX, onde a única lei era a vontade destes. Juridicamente falando, a função da Polícia Militar é exercer ostensivamente a segurança pública e não colocar-se contra trabalhadores que exerciam legitimamente seu direito de greve. Servidor não é bandido, caro presidente!
Se havia receio de dano ao patrimônio público, deveria o Chefe do Legislativo ter solicitado apoio à Guarda Municipal, que por força do artigo 144, § 8º da Carta Magna, é o órgão responsável pela manutenção da segurança em prédios públicos. Senti calafrios ao ver dezenas de soldados armados, prontos para o confronto com pais e mães de família. Com o máximo respeito que a instituição Polícia Militar merece, creio que houve um erro no comando da operação ao aceitar receber ordens do presidente da Câmara Municipal, haja vista que a PM é subordinada ao gabinete do governador, ou será que foram estabelecidos contatos políticos com o Palácio dos Bandeirantes?
Por vezes, o presidente da Casa de Leis chegou a repetir: Aqui quem fala é vereador! Ora presidente, quem elege o vereador é o povo, que lhe concede o direito de falar em nome da coletividade, direito este que pode ser revogado sim! O vereador não é dono de sua cadeira. Quem dá e tira o poder do parlamentar é o povo, portanto, podem e devem aplaudir, vaiar e latir, quantas vezes quiserem.
Ninguém aguenta mais os buliçosos ataques do presidente da Casa de Leis que ainda não aprendeu a distinguir autoridade de autoritarismo. Respeito deve ser conquistado e não imposto! Mas algo de valioso foi constatado na última sessão ordinária da Câmara: a caravana parou diante do latido dos cães!
Wellington Zigarti
Advogado, educador e filiado ao PT
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