segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Passando o Chapéu

Poucas pessoas têm conhecimento que o Prefeito Municipal além de suas inúmeras tarefas de prover a educação, a saúde, o transporte, a segurança, além de administrar a Prefeitura o DAE e outras tantas tarefas, cuida também de socorrer os demais órgãos de poder.

Sempre foi e ainda é assim. Todos os prefeitos, da maioria das cidades, precisa socorrer os outros órgãos da administração. Arruma, por exemplo, viatura para os Bombeiros e sede para a Polícia Militar (que são do Governo Estadual), funcionários e toda a estrutura para a Farmácia Popular e para a Junta Militar (que são do Governo Federal), funcionários para o Fórum e para as Delegacias (que são do Governo Estadual), e assim por diante. Tudo isso fora as entidades assistenciais que sempre precisam de mais e mais ajuda.

Vez ou outra socorre mais, manda uma cozinheira, um carro, um equipamento, faz toda a vistoria elétrica para as eleições (sejam elas municipais, estaduais e federais), manda papel (pra escrever e papel higiênico) cartucho de impressora, rodo, vassoura. A propósito aluga o prédio da Justiça Eleitoral e cede também alguns funcionários.

Pois bem, hoje sou notícia na imprensa, por ter feito justamente isso, por ter socorrido o Governo Estadual, quando, em 2008, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, mais precisamente no Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais da Região de Campinas, precisavam de um funcionário, de um motorista.

Naquela ocasião, por problemas internos do órgão, não haviam servidores para a realização dos trabalhos e o Governo do Estado “passou o chapéu” e pediu socorro aos Municípios para que lhe ajudassem naquela situação que era caótica. Eu e vários outros prefeitos da região o fizemos, ajudamos. Santa Bárbara d´Oeste, mais precisamente o Departamento de Água e Esgoto contratou um servidor e cedeu-o ao DEPRN.

O servidor que se chama Mauro Cardoso trabalhou todo o tempo, marcava ponto, prestava o serviço e foi por isso remunerado. O DEPRN também fez sua parte, ele é o órgão responsável por licenças ambientais de determinados empreendimentos e sempre atendeu prontamente nossa cidade e a região inteira.

Um exemplo que podemos dar é que com a ajuda dos técnicos do DEPRN pudemos trazer as duas grandes empresas que estão instaladas nas margens da Rodovia dos Bandeirantes, a Denso e a TRBR. Pudemos licenciar as ETES...., os loteamentos......

Ou seja, não houve má-fé, dolo, intenção de lesar os cofres municipais. Nem intenção e nem de fato ocorreu, houve somente uma contratação, de um funcionário que sempre desempenhou suas funções, e a cessão dele para trabalhar para um órgão estadual como tantos outros.

A Justiça daqui não entendeu assim, que seja. Vamos em busca da reforma da decisão, com a tranqüilidade daqueles que cumpriram seu dever, fizeram a sua parte e socorreram quem precisava. Temos fatos, documentos e argumentos que sequer foram abordados na sentença que nos condena. Tomara que um dia os Municípios e os Prefeitos possam ou não precisem socorrer mais ninguém. Tomara que um dia acabe a “passada de chapéu”.


José Maria de Araújo Júnior

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