Professor, qual é a função de um vereador?

Com a aproximação do pleito municipal, constantemente sou questionado por meus alunos sobre quais são as atribuições dos que ocupam cargos políticos, em especial os vereadores. A população, de uma maneira geral, possui um visão deturpada sobre a verdadeira função dos representantes do Poder Legislativo municipal, acreditando que o vereador possui poderes típicos de prefeito. Antes de mais nada é preciso dizer que não é o vereador quem determina a construção de escolas, hospitais, postos de saúde, etc. Também não é função de vereador a concessão de cestas básicas, dentadura, cadeira de rodas ou óculos, mesmo que alguns, extrapolando negativamente suas atribuições, o façam. Do ponto de vista ético, se você procurou um vereador para pedir um dos objetos citados e ele concedeu, tenha certeza que você está muito mal representado. Vereador não atua em favor da individualidade e sim objetivando sempre o bem coletivo. O vereador pode, através de dos requerimentos e indicações, sugerir ao prefeito que realize ações em prol da comunidade. Caso o seu bairro necessite de um posto de saúde, por exemplo, o seu vereador pode solicitar ao prefeito que o faça, cabendo ao último a decisão de construir ou não a mencionada obra pública. Em muitos casos, a figura do vereador é dispensável, haja vista que segundo a Constituição Federal, no Estado Democrático de Direito, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. No exemplo dado acima, qualquer cidadão poderia fazer um requerimento e protocolizar diretamente na Prefeitura Municipal pedindo um posto de saúde para o seu bairro, sem a intermediação de qualquer vereador! A pior espécie de vereador é aquele que transforma direitos em privilégios. O cidadão, ao necessitar de serviços essenciais, como consultas médicas e exames, muitas vezes procura algum vereador que, através de meia dúzia de telefonemas, consegue o exame ou a consulta. Há, ainda, caso de vereadores que enviam ofícios para escolas municipais e, na “carteirada”, tentam obter vagas para apadrinhados. A função primordial do vereador é legislar no âmbito municipal, criando leis que, alinhadas às Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município, sejam úteis para a manutenção da urbe. Tem ainda por função, fiscalizar o prefeito e seus atos, focando sempre na proteção do erário e na defesa do interesse público. Infelizmente, por questões partidárias, boa parte das Câmara Municipais tornaram-se territórios de livre atuação do Poder Executivo, o que exige do eleitor, este ano, maior cautela na escolha de seus representantes. Wellington Zigarti