quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Governo confirma calote da prefeitura de Americana ao Ameriprev

O Ministério da Previdência Social confirmou esta semana, por meio da assessoria de imprensa, que a Prefeitura de Americana continua em débito com o Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana) desde setembro do ano passado. Segundo o órgão federal, o município não repassa contribuições patronais e nem mesmo as contribuições que são descontadas mensalmente dos salários dos servidores. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar se há ocorrência de crime de apropriação indébita dos recursos descontados de funcionários. O ministério também informou que a dívida do município sobre contribuições previdenciárias não está negociada. Há cerca de dois meses, segundo a pasta, um representante do prefeito Diego De Nadai (PSDB) teria entrado em contato com a coordenação do setor que trata da questão para saber dos detalhes de parcelamentos. No entanto, até esta semana, o ministério informou que não recebeu qualquer documento que comprovasse a formalização do parcelamento. De acordo com a pasta, a falta de repasses se estende pelo período de setembro de 2011 a junho de 2012. Com isso, o município está com o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) vencido desde janeiro deste ano, justamente por não atender as exigências da lei federal 9.717/97 e da portaria 204/08, do Ministério da Previdência. Complicações O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana já havia alertado para a falta de recolhimento das contribuições numa representação feita ao Ministério Público, que culminou na abertura do inquérito policial. Segundo o sindicato, o montante atrasado seria de R$ 11 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões da parte dos servidores. O Ministério da Previdência não informou o valor da dívida e a Prefeitura não se manifestou sobre a questão. A Polícia Civil coletou nesta semana o depoimento do presidente do sindicato, Aires Ribeiro, no inquérito. De acordo com a delegada responsável, Sandra Santarosa, o caso será agora encaminhado à Polícia Federal. Em ofício enviado ao sindicato, o presidente do Ameriprev, Batista Francischangelis, não deixou claro se a dívida também seria referente às contribuições de servidores e só admitiu que o atraso nos repasses seria referente a novembro e ao 13º salário de 2011, fevereiro e março de 2012, com um valor acumulado de R$ 3,9 milhões. Fonte: Liberal.com | link da notícia

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